Minas Gerais é o estado brasileiro com maior número de barragens de mineração listadas na Política Nacional de Segurança de Barragens. Das 340 barragens do estado, 233 estão no Quadrilátero Ferrífero-Aquífero que engloba os entornos das regiões de Belo Horizonte, Ouro Preto, Itabira e Conceição do Mato Dentro. Ao todo, 34 municípios.
Nessa área, pelo menos 107 barragens são classificadas como de alto Dano Potencial Associado, o DPA. A classificação de DPA é feita pela Agência Nacional de Mineração e pode ser alto, médio e baixo, considerando quatro riscos: perdas de vidas humanas, impactos sociais, econômicos e ambientais.
Normalmente, os dados divulgados sobre as barragens de mineração são sobre níveis de alerta, NA, ou os níveis de emergência, NE. Agora, esses dados foram relacionados ao Dano Potencial Associado. O Estudo foi feito por pesquisadores do Observatório de Barragens de Mineração, do grupo de pesquisa e extensão Educação, Mineração e Território, da UFMG, com apoio do Instituto Cordilheira.
Todas as três barragens do Brasil classificadas em nível de emergência 3, o nível máximo, estão em Minas Gerais. Assim como todas as barragens brasileiras classificadas como Nível de Emergência 2.
O Nível de Emergência 3 – NE3 – o mais grave, a legislação o define como o nível que indica que “a ruptura é inevitável ou está ocorrendo”.
O Nível de Emergência 2 – NE2 – é acionado quando a anomalia identificada é classificada como “não controlado” pela legislação.
Porém, mesmo barragens de mineração que não têm níveis de alerta ou emergência acionados podem ter alto índice de Dano Potencial Associado, por estarem perto de comunidades, bacias hidrográficas ou próximas a outras barragens em risco de rompimento, como alerta a publicação.
“Uma característica da região do quadrilátero é a grande concentração de barragens. Portanto, em uma mesma mina podem haver barragens muito próximas, o que potencializa os riscos, pois a presença de uma barragem com volume elevado pode estar próxima a outras barragens em níveis de emergência e alerta acionados.”
Sub-bacias que abastecem Grande BH tem 163 barragens
A bacia do Alto São Francisco, que engloba as sub-bacias do Velhas e Paraopeba, tem 163 barragens e volume total de quase 503 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Essas sub-bacias são responsáveis pelo abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte e cidades do entorno.
Dessas barragens, 28 estão com níveis de alerta ou emergência acionados, mas 66 têm alto Dano Potencial Associado.
Ao todo, a Bacia do Rio São Francisco tem 193 barragens, sendo 31 com níveis de alerta ou emergência, mas 80 com alto Dano Potencial Associado. Seis bacias hidrográficas de Minas Gerais estão no estudo:
O trabalho de sistematizar as informações por bacias hidrográficas também tem o objetivo de ajudar gestores públicos a tomarem decisões. Para isso, os pesquisadores reuniram dados em relatórios divulgados em março de 2024 pela Agência Nacional de Mineração, ANM, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas, IGAM, além de dados das plataformas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Daniela Campolina, uma das coordenadoras do Observatório de Barragens de Mineração, explica que as informações existem em diversos relatórios de diferentes órgãos, mas precisavam ser sistematizados com dados geoespaciais.
“Existe uma desinformação organizada, com muitos dados de diferentes relatórios, mas desconectados. Um exemplo é o dos dados sobre barragens que não estavam associados às bacias ou aos aquíferos. No sistema de informações da bacia do rio das Velhas, por exemplo, não informa que existem 62 barragens acima da captação da Copasa. Como gerir as águas sem essa informação?”
Ao analisar as barragens por bacias hidrográficas, o estudo conclui que tanto no Alto São Francisco quanto na Bacia do Rio Doce, ambos no Quadrilátero Ferrifero-Aquífero, o cenário é preocupante pelo volume de metros cúbicos de rejeitos armazenados: 503 milhões de m3 no Alto São Francisco e 651 milhões de m3 na Bacia do Rio Doce, num total de 1,15 bilhão de m3.
“Em caso de rompimento os danos socioambientais seriam desastrosos. Há um considerável número de Nível de Emergência ou Nível de Alerta acionados e com DPA altos. Além de rompimentos é preciso considerar a possibilidade de vazamentos, com destaque para presença de barragens de mineração de ouro na região, em que há presença de cianeto e outras substâncias classificadas legalmente como tóxicas.”
Dentre as barragens que estão no quadrilátero, 31 foram construídas no método a montante e devem seguir o processo de descaracterização, definido segundo a Agência Nacional de Mineração, como o processo em que a barragem deixa de receber aporte de rejeitos ou sedimentos .
“Esta descaracterização é um processo que precisa de muita atenção, pois podem ocorrer vazamentos, pequenos-grandes rompimentos para a retirada dos rejeitos existentes nestas estruturas. Como os projetos de descaracterização não são disponibilizados no SIGBM Público da ANM, a desinformação intensifica as incertezas quanto ao que está ou será realizado e qual o nível real de segurança desses procedimentos.” ressalta o estudo.
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Fonte: publicação do Grupo de Pesquisa, Educação, Mineração e Território – EduMiTe/ UFMG. Disponível neste site.
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